Tema 916 stf
WebPROCESSO REsp 1.916.376-RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2024. RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA ISS. Base de cálculo. ... O Supremo Tribunal Federal, ao proferir o primeiro julgamento do RE 603.497/MG (Tema 247 do STF), em 31/8/2010 (DJ 16/9/2010), decidiu reformar … WebSupremo Tribunal Federal - stf.jus.br
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WebTema 916/STF - Efeitos jurídicos do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal. ... Observação: Uma vez que o STF ainda não modulou os efeitos da decisão no HC 166.737/PR e porque não há data designada para a retomada da discussão, não convém (por cautela e por uma questão de ... WebTema 308/STF - Efeitos trabalhistas decorrentes de contratação pela Administração Pública de empregado não submetido à prévia aprovação em concurso público. Tema 916/STF - Efeitos jurídicos do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal. ...
WebApr 12, 2024 · A. A. Ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os recursos extraordinários e especiais que tratem do fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa mas não padronizados no SUS. A decisão desta terça-feira, 11, trata da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal nas demandas … Web2 days ago · A. Ao buscar, na Justiça, o fornecimento de um medicamento registrado na Anvisa, mas não incorporado ao SUS, o autor pode escolher qual ente federado processar: a União, o Estado ou o município. Assim decidiu a 1ª seção do STJ, em julgamento realizado nesta quarta-feira, 12. Decisão se dá até que o STF defina, com tese de …
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Webreferida nulidade dará ensejo a percepção apenas dos salários e FGTS do período trabalhado, na esteira da tese de repercussão geral fixada pelo STF no TEMA n. 916: “ …
WebMar 11, 2024 · Consultor Jurídico - Colunas, 11/3/2024 - Parcelamento da execução trabalhista pós-decisão do STF ... (artigo 916), especialmente se o tema ainda não tiver sido decidido pelo julgador. puffy hello kitty stickersWebTS-9016Nonasbestos Gasket MaterialF729900E09M9. TS-9016 has a fully cured styrene butadiene rubber binder and a blend of Aramid and cellulose fibers. It is intended for oil … seattle green lake triathlon grouppuffy high waisted shortsWebApr 15, 2024 · O tema insumos foi recentemente debatido no Supremo, sendo fixada tese de recuperação geral (tema 756).Essa nova tese tem levantado debates entre os tributar... seattle green infrastructure planWebPessoal, convido a todos a escutarem um pouquinho das nossas perspectivas para 2024 após um 2024 de dificuldades a serem superadas, embora tenhamos recebido… puffy high top skate shoesWebEfeitos jurídicos do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. … puffy halloween dressesWebApr 13, 2024 · Tema 1102 – STF – Acórdão de Mérito Publicado Tamanho da Fonte Diminuir o tamanho da fonte Aumentar o tamanho da fonte; Imprimir; E-mail; Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de ... seattle greenways map